Aviso Legal

1.- Informação Geral

1.1.- O presente aviso e informação legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula a utilização do serviço do portal de Internet www.laplana.com (doravante, o “Portal” ou “site”). As presentes condições têm por objeto regular o acesso e utilização do portal por parte dos utilizadores que o visitem, bem como a colocação à disposição a favor destes, de forma gratuita salvo indicação expressa em contrário, tanto da informação fornecida, quer seja geral ou especializada, como dos diferentes conteúdos oferecidos e serviços fornecidos no mesmo.

1.2.- Qualquer utilizador que aceda à informação e aos serviços oferecidos no citado domínio está sujeito ao presente documento e isso implica a adesão e aceitação deste aos Termos e Condições estabelecidas em cada momento. Entende-se por cliente/utilizador todo aquele que navegue pelo portal e/ou utilize os serviços incluídos ou adquira os serviços ou produtos oferecidos no mesmo. Assim, recomendamos que leia atentamente as presentes Condições antes de iniciar a utilização.

1.3.- Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de comércio eletrónico, a continuação, indicam-se os dados de informação geral desta página web:

Titular: Cartonajes La Plana S.L
NIPC: B-12016127
Morada: Camí de Onda, s/n 12549 Betxí-Castellón, España
Contacto:cartonajes@laplana.com
Dados de Registo: Inscrita no Registo Comercial de CASTELLON no tomo 73 geral, Livro 29, 3ª Secção, Página 212, Folha 547, 1ª Inscrição

1.4.- Quanto à informação contida no portal, a CARTONAJES DE LA PLANA S.L. (doravante, “o titular da página web”) não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao portal, nos seus conteúdos, nem que este se encontre atualizado, no entanto, irá desenvolver os seus melhores esforços para, em cada caso, os mesmos sejam evitados, resolvidos ou atualizados tentando manter, assim, a maior precisão nos conteúdos e uma completa informação para o utilizador.

1.5.- A entidade não pode igualmente garantir que as ligações a outros locais sejam pontuais no momento do seu acesso. Os lugares aos quais apontam as ligações são propriedade de terceiros e são estes os responsáveis na sua medida e na legalidade do seu conteúdo. As eventuais referências que se façam neste Site a qualquer produto, serviço, processo, ligação, hipertexto ou qualquer outra informação utilizando a marca, o nome comercial ou o fabricante ou fornecedor, etc. que sejam de titularidade de terceiros, não constitui ou implica apoio, patrocínio ou recomendação por parte desta empresa.

1.6.- Caso se prestem serviços de comércio eletrónico através do Portal será aplicável a normativa contida na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio eletrónico, a Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo que se aprova o Texto Reformulado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, a Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio a Retalho e, em particular, pelas Condições Particulares de contratação que, em cada caso sejam publicadas no Portal web.

1.7.- Embora o titular do lugar site se reserve o direito a modificar, unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, tantos as presentes Condições Gerais, como as Particulares que eventualmente se possam estabelecer; a configuração, apresentação e design do portal ou de qualquer dos elementos que o integram; as informações, gerais ou especializadas, e os conteúdos fornecidos e, em geral, quaisquer outras circunstâncias não designadas expressamente, incluindo o cancelamento do Portal ou de algum dos seus elementos. Implementada qualquer uma das referidas modificações no portal, todo o acesso posterior realizado pelo utilizador pressuporá a aceitação incondicional da mesma.

1.8.- As presentes Condições Gerais e as Particulares que eventualmente se possam estabelecer e com a redação que apresentem em cada momento, têm uma duração indefinida, e permanecerão em vigor enquanto o portal continuar ativo.

2.- Responsabilidade do Utilizador

2.1.- A utilização do Portal realizar-se-á sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador, ficando exonerado, expressamente, o titular da página web dos danos e/ou prejuízos que causarem ao utilizador ou a terceiros por tal uso contra o estabelecido no presente Aviso Legal e as Condições Particulares que em cada caso fossem aplicáveis, ou contra a legislação em vigor e aplicável no momento. Tal responsabilidade estender-se-á à utilização, por parte do utilizador ou de qualquer terceiro, de qualquer palavra-passe ou similares atribuídas para o acesso ao Portal, no seu caso, ou a quaisquer dos seus serviços.

2.2.- O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a entidade oferece através do seu portal e com caráter enunciativo, mas não limitativo, a não os empregar para:

1.- Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

2.- Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos;

3.- Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do titular da página web, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados

2.3.- Além disso, o titular da página web, embora comprometido a adotar as medidas de segurança adequadas, não se responsabiliza pelos possíveis erros de segurança que se possam produzir, nem dos possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador (hardware e software), os ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus ou outros no computador do utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do portal, de um mau-funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo.

2.4.- A empresa reserva-se o direito a rejeitar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Portal, aos utilizadores que descumpram estas condições gerais, ou as particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis.

2.5.- No caso de o titular da página web dispusesse de ligações a outros locais da internet administrada por terceiros, o titular da página web não exercerá qualquer tipo de controlo sobre tais locais e/ou conteúdos e, portanto, fica excluída qualquer responsabilidade ao titular do Portal derivado da utilização e conteúdos de tais ligações. Além disso, caso o Portal inclua ligações a gateways de pagamento ou similares, o titular da página web não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos, disponibilidade técnica ou funcionamento dos mesmos.

2.6.- O titular da página web não garante a licitude, a qualidade, a fiabilidade e a utilidade dos serviços prestados por terceiros ou aqueles em que o titular da página web aja unicamente como mero conector. As ligações externas dirigem reencaminham para entidades alheias à nossa. Tais entidades são as responsáveis pelos seus conteúdos. No caso de qualquer transgressão da lei, eliminar-se-ão imediatamente tais ligações.

3.- Direitos de propriedade Intelectual

3.1.- Todo o portal, entendendo-se incluído, os conteúdos, códigos fonte, forma de design, denoninação dos produtos, imagens, marcas, nomes comerciais, logótipos, gráficos, incluindo direitos de autor, ficheiros de áudio, ficheiros de software, combinações de cores, bem como a estrutura, conteúdos e ordem da mesma, estão protegidos pela normativa reguladora da Propriedade Intelectual e Industrial e entende-se que são propriedade, foram cedidos ou são objeto de licença, a favor do titular da página web e portanto a autoria e o direito de exploração se encontram protegidos pelas leis comerciais e penais em vigor, e a sua infração constitui uma atividade ilícita ou delitiva.

3.2.- O UTILIZADOR poderá visualizar os elementos e conteúdos desta página web e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para a sua utilização pessoal e privada, mantendo em todo o momento intactas as notas relativas aos direitos de autor e propriedade. Ficando, portanto, terminantemente proibida a reprodução, a transformação, a distribuição, a comunicação pública, posta à disposição ou qualquer outra forma de exploração com fins comerciais, bem como a sua modificação, alteração ou descompilação. O UTILIZADOR dever-se-á abster de suprimir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado nesta página web.

3.3.- O acesso e navegação pela página web não outorga ao utilizador qualquer licença ou autorização de uso de tipo algum sobre os seus direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial ou sobre qualquer direito ou propriedade relacionada com o próprio site, os serviços ou os conteúdos, salvo o mero direito ao acesso e à navegação, reservando-se o titular da página web a faculdade de exercer as ações legais pertinentes no caso de o utilizador não cumprir os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.